Política de Privacidade do btapp

1. Identificação do Controlador dos Dados

O btapp, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://btapp.cam, atua como Controlador de Dados Pessoais para os fins desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como Controlador, o btapp é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira e pelas boas práticas do setor.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), consulte a Seção 13 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

O btapp coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do titular com a plataforma:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo btapp são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão da conta: identificação única do usuário, controle de acesso e manutenção do cadastro ativo;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+) e conformidade com exigências regulatórias do setor de apostas no Brasil;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED, com registro auditável;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de uso suspeitos e conformidade com legislação antilavagem;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Melhoria da experiência do usuário: personalização de conteúdo, sugestão de jogos e otimização da interface com base no comportamento de navegação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de medidas de proteção;
• Comunicação de serviço: envio de notificações essenciais sobre conta, transações, promoções aceitas e atualizações de políticas;
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o btapp fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais, previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a requisitos da Lei nº 14.790/2023 (apostas), da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), da LGPD e de regulamentações da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): base utilizada para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O btapp não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras, exclusivamente para o processamento de transações autorizadas pelo titular;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores, em estrita medida necessária para a entrega dos jogos contratados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados de verificação documental, para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e outros órgãos, quando determinado por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética, analytics e suporte técnico, sujeitos a contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Retenção e Eliminação de Dados

O btapp retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: pelo período de vigência da conta ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e tributária;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, por obrigação regulatória;
• Registros de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de cookies e sessão: conforme configuração específica de cada tipo de cookie, descrita na Seção 8 desta Política.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de forma que não permitam a identificação do titular.

7. Segurança da Informação e Medidas Técnicas

O btapp adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre os controles implementados, destacam-se:

• Criptografia de ponta a ponta com protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC), restringindo o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores com necessidade funcional justificada;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), impedindo a recuperação do valor original;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias por sistemas automatizados de segurança;
• Plano de resposta a incidentes com prazos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares, conforme exigido pela LGPD;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração por equipes especializadas.

8. Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento

O btapp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de interface e histórico de jogos recentes;
• Cookies de publicidade (sujeitos a consentimento): utilizados para apresentar conteúdos promocionais relevantes, com base no perfil de uso. Sua ativação depende do consentimento expresso do titular.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais do btapp.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o btapp assegura ao titular dos dados pessoais o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: solicitar a confirmação de que o btapp trata seus dados e obter acesso a uma cópia dos dados tratados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação após revogação do consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o btapp compartilha seus dados;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados, quando essas decisões afetem interesses do titular.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por e-mail com o assunto "Solicitação LGPD": suporte arroba btapp.cam. O btapp responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme determinado pela LGPD.

10. Proteção de Dados de Menores de Idade

O btapp é uma plataforma exclusivamente destinada a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente vedados.

O btapp não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, o btapp os eliminará imediatamente, encerrará a conta vinculada e, quando aplicável, comunicará o fato às autoridades competentes.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. O btapp realiza essas transferências apenas nas seguintes condições previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o btapp oferecer garantias suficientes e específicas de proteção por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular, especialmente no que se refere ao processamento de pagamentos internacionais.

O btapp mantém registro de todas as transferências internacionais e dos mecanismos adotados para garantir a proteção dos dados transferidos.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O btapp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão atual consta no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a concordância com a versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, o titular poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, observados os prazos legais de retenção.

13. Contato, Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade

O btapp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato entre o btapp, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações sobre privacidade, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Canal de Privacidade (DPO): suporte arroba btapp.cam — utilize o assunto "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma para dúvidas gerais;
• WhatsApp: atendimento das 08h às 23h (Horário de Brasília).

O btapp compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada.

Versão em vigência: janeiro de 2026. © 2026 btapp. Todos os direitos reservados.